Processo 291402/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 25/04/2017 08:25
Autuado em 25/04/2017 08:25
Apensado ao Processo 238102/17 em 24/10/2017 12:15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3345/2017 da Primeira Câmara, de 11/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão   3345/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
25/07/2017 Acórdão   3345/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Gestor atual OSMARIO DE LIMA PORTELA
Gestor das Contas JURACI RONALDO CAZELLA

Juntadas
DataDescrição
29/05/2017 11:45 AR do Ofício OCN - 2434/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2434/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2017 1654 Acórdão nº 3345/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1069/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 1028/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2472/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2017 11:28 DP  
17/10/2017 14:09 COFIM  
11/09/2017 09:50 COFAP Informação nº 1057/2017 -
31/07/2017 15:55 S1C Acórdão nº 3345/2017 -
31/07/2017 15:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1777/2017 -
12/07/2017 14:13 GCNB  
11/07/2017 12:22 SMPjTC Parecer nº 6154/2017 - expedição de alerta Município de Guaraniaçu. Extrapolação do limite para a despesa de pessoal. Parecer Ministerial pela expedição do Alerta.
07/07/2017 19:14 COFIM Instrução nº 2019/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
10/05/2017 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 2434/2017 -
02/05/2017 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1069/2017 -
26/04/2017 11:50 SMPjTC Parecer nº 3623/2017 - expedição de alerta Pela emissão de alerta.
25/04/2017 08:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1028/2017 -
25/04/2017 08:25 DP  

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